» Direito Penal
LUIZ FLÁVIO GOMES
Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito
penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Jurídica IELF
(Cursos ao vivo em SP com transmissão em tempo real para todo país -
www.ielf.com.br)
Piauí e Maranhão, dois Estados reconhecidamente pobres, contam com as menores taxas de homicídio para cada 100.000 pessoas (5 x 100.000). Pernambuco (54 x 100.000), Rio de Janeiro (51), Espírito Santo (46) e São Paulo (42) (dados do IBGE de 2003) são os Estados mais violentos do país, embora contem com melhores condições econômicas. Está mais do que comprovado que a miséria, isoladamente, não gera tanta violência como se imagina. Somando-se, entretanto, a miséria com a desorganização social, urbanização degradada, falta de educação e de moradia, desemprego, fragilidade dos órgãos de controle social etc., não há dúvida, tudo isso constitui o barril de pólvora da criminalidade violenta, que vitimizou 2,07 milhões de pessoas de 1980 a 2000 (desse total, 68% morreu em razão do uso de arma de fogo: IBGE, 2003).
Para combater essa explosão da criminalidade violenta, nossos governantes têm se valido de um único "remédio": leis, leis e mais leis. Desde 1990, quando foi editada a primeira lei dos crimes hediondos, nosso legislador não parou de fazer uso do mesmo "remédio": aumento de penas, criação de novos delitos, corte de direitos e garantias fundamentais, endurecimento da execução, regime fechado integral, regime fechadíssimo (RDD), delação premiada etc.. Mas nada, absolutamente nada disso diminuiu nossas altas taxas de violência (média nacional: 27 mortes para cada 100.000 - houve crescimento de 130% em 20 anos). Conclusão: o "remédio" está errado.
O que estamos fazendo no Brasil, todavia, deveria pelo menos servir de exemplo para os países vizinhos, especialmente Argentina, que acaba de incorrer nos mesmos equívocos. Que lamentável! Nem o país mais "europeu" da América está escapando da falácia das leis mais rigorosas. Forte pressão popular contra a insegurança e a violência está levando seus legisladores a aprovarem leis que contemplam tudo que já foi testado (e não aprovado) entre nós. Quanta falta de lucidez e de racionalidade na nossa pobre e cada vez mais triste América Latina! E o pior: ela cresceu cerca de 4% nos últimos três anos, mas a taxa de desemprego subiu para 15% em 2002, contra 10% em 1997 (BID, 2004). Mesmo crescendo, estamos empobrecendo. E a violência aumentando.
Estão acabando com o emprego, a família, o Estado, a sociedade civil, a educação, o lazer, o salário etc. A desigualdade social e econômica atingiu níveis nunca vistos. Tudo isso conjugado explica, naturalmente, nossa violência urbana endêmica. Mas até quanto vamos "combater" essa guerra com armamento errado? A desgastada novela da fabricação de novas leis já se exauriu. Seus capítulos não mudam nunca: o povo sai às ruas pedindo mais segurança (lei e ordem). O legislador se sensibiliza (!) com a demanda popular, a mídia joga sua lenha na fogueira e novas leis são aprovadas, com o único propósito de acalmar ou aplacar a ira da multidão indefesa e desorientada.
Por alguns meses as leis duras conseguem iludir o povo. Passam-se os meses e o quadro caótico da violência não pára de se agravar. Porque das causas não cuidam. O verniz só é utilizado para dar algum brilho nos efeitos. Surgem reclamações de que o remédio foi insuficiente. Novas leis são editadas, sempre com a promessa de que tudo será equacionado. Mas nada de solução.
Quando vamos tomar consciência de que leis de pânico, leis puramente simbólicas, só conseguem acalmar a população "ordeira" e, ademais, por pouco tempo. Logo perdem credibilidade. Reitere-se: estamos querendo combater o delito com armamento errado! Emprego, melhor distribuição de renda, educação, recuperação dos tradicionais valores que congregam as pessoas, mídia mais responsável etc.: nada melhor foi inventado para controlar o enigma da criminalidade violenta endêmica, que continua dizimando a América Latina neste princípio de novo milênio.
Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito
penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Jurídica IELF
(Cursos ao vivo em SP com transmissão em tempo real para todo país -
www.ielf.com.br)
Piauí e Maranhão, dois Estados reconhecidamente pobres, contam com as menores taxas de homicídio para cada 100.000 pessoas (5 x 100.000). Pernambuco (54 x 100.000), Rio de Janeiro (51), Espírito Santo (46) e São Paulo (42) (dados do IBGE de 2003) são os Estados mais violentos do país, embora contem com melhores condições econômicas. Está mais do que comprovado que a miséria, isoladamente, não gera tanta violência como se imagina. Somando-se, entretanto, a miséria com a desorganização social, urbanização degradada, falta de educação e de moradia, desemprego, fragilidade dos órgãos de controle social etc., não há dúvida, tudo isso constitui o barril de pólvora da criminalidade violenta, que vitimizou 2,07 milhões de pessoas de 1980 a 2000 (desse total, 68% morreu em razão do uso de arma de fogo: IBGE, 2003).
Para combater essa explosão da criminalidade violenta, nossos governantes têm se valido de um único "remédio": leis, leis e mais leis. Desde 1990, quando foi editada a primeira lei dos crimes hediondos, nosso legislador não parou de fazer uso do mesmo "remédio": aumento de penas, criação de novos delitos, corte de direitos e garantias fundamentais, endurecimento da execução, regime fechado integral, regime fechadíssimo (RDD), delação premiada etc.. Mas nada, absolutamente nada disso diminuiu nossas altas taxas de violência (média nacional: 27 mortes para cada 100.000 - houve crescimento de 130% em 20 anos). Conclusão: o "remédio" está errado.
O que estamos fazendo no Brasil, todavia, deveria pelo menos servir de exemplo para os países vizinhos, especialmente Argentina, que acaba de incorrer nos mesmos equívocos. Que lamentável! Nem o país mais "europeu" da América está escapando da falácia das leis mais rigorosas. Forte pressão popular contra a insegurança e a violência está levando seus legisladores a aprovarem leis que contemplam tudo que já foi testado (e não aprovado) entre nós. Quanta falta de lucidez e de racionalidade na nossa pobre e cada vez mais triste América Latina! E o pior: ela cresceu cerca de 4% nos últimos três anos, mas a taxa de desemprego subiu para 15% em 2002, contra 10% em 1997 (BID, 2004). Mesmo crescendo, estamos empobrecendo. E a violência aumentando.
Estão acabando com o emprego, a família, o Estado, a sociedade civil, a educação, o lazer, o salário etc. A desigualdade social e econômica atingiu níveis nunca vistos. Tudo isso conjugado explica, naturalmente, nossa violência urbana endêmica. Mas até quanto vamos "combater" essa guerra com armamento errado? A desgastada novela da fabricação de novas leis já se exauriu. Seus capítulos não mudam nunca: o povo sai às ruas pedindo mais segurança (lei e ordem). O legislador se sensibiliza (!) com a demanda popular, a mídia joga sua lenha na fogueira e novas leis são aprovadas, com o único propósito de acalmar ou aplacar a ira da multidão indefesa e desorientada.
Por alguns meses as leis duras conseguem iludir o povo. Passam-se os meses e o quadro caótico da violência não pára de se agravar. Porque das causas não cuidam. O verniz só é utilizado para dar algum brilho nos efeitos. Surgem reclamações de que o remédio foi insuficiente. Novas leis são editadas, sempre com a promessa de que tudo será equacionado. Mas nada de solução.
Quando vamos tomar consciência de que leis de pânico, leis puramente simbólicas, só conseguem acalmar a população "ordeira" e, ademais, por pouco tempo. Logo perdem credibilidade. Reitere-se: estamos querendo combater o delito com armamento errado! Emprego, melhor distribuição de renda, educação, recuperação dos tradicionais valores que congregam as pessoas, mídia mais responsável etc.: nada melhor foi inventado para controlar o enigma da criminalidade violenta endêmica, que continua dizimando a América Latina neste princípio de novo milênio.
