» Direito Penal
LUIZ FLÁVIO GOMES
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Educativa IELF (1ª TV Jurídica da América Latina com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).
A morte de Ronald Reagan suscitou, nos últimos dias, muitos balanços da década de 80, que foi marcante no curso da história. Para os latinoamericanos, desde logo, foi uma década perdida (em termos de crescimento econômico, emprego, estabilização social etc.). Na economia ganhou força o modelo liberal clássico (neoliberal), que nada mais significa que o restabelecimento do provecto "laissez-faire, laissez-passer" (deixa-se fazer, deixa-se passar, deixa-se a economia seguir por si só, sem a intervenção do Estado, sem regulamentação, posto que com seu crescimento todos acabam sendo beneficiados). Os grandes responsáveis por essa visão neoliberal do mundo sócio-econômico foram Reagan (1981-1989) e Margaret Thatcher (1979-1990).
Dentre as características mais importantes dessa política econômica liberal destacam-se o individualismo, o consumismo, alta taxa de desemprego, forte exclusão social, marginalização de grande parcela da população, ausência de política públicas na área da educação, saúde, lazer etc. Parece não haver dúvida que todos esses fatores influenciam decisivamente na criminalidade urbana.
A insegurança no Brasil e na América Latina, desde a década de 80, vem aumentando assustadoramente. Em alguns momentos nota-se alguma reação, mas como não queremos enxergar a realidade, nada vemos. Na vida, maximizar os saberes é fundamental, mas nosso dever primeiro é sobretudo mapear e investir na nossa ignorância.
O primeiro relatório oficial brasileiro sobre desenvolvimento sustentável elaborado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fez um balanço do país na década de 90 e, dentre outras constatações, evidenciou o aumentou da violência no nosso país. De 1992 a 1999 os homicídios passaram de 19,2 para cada 100 mil habitantes para 26,18 (quase 40% de aumento). Chegamos em 2004 a 27 homicídios. Considerando-se que a média mundial é de 5 homicídios para cada 100 mil habitantes, vê-se que o Brasil está mais de cinco vezes acima da média do planeta. As grandes regiões metropolitanas lideram os índices de violência: Pernambuco 55,63; Rio de Janeiro 52,54; Vitória (ES), 51,87; São Paulo 44,00. Situação peculiar é ocupada por Roraima: 57,69. Mas a violência aí se deve a peculiaridades locais (zona de fronteira, grandes conflitos por terras etc.).
Durante muitos anos acreditou-se na relação (quase direta) entre a miséria e a violência. Está se tornando, entretanto, cada vez mais evidente que a relação é outra: urbanização desordenada + miséria + desemprego etc., sim, são componentes (fatores) que determinam a violência (cf. Cardia e Schiffer, em www.nev.prp.usp.br; Sérgio Adorno, Crime e Violência, em Jornal de Psicologia, abri/jun 2002, p. 07-08). Se cigarro é causador de câncer, obesidade é geradora de enfartos, urbanização desordenada + miséria (como é o caso de Recife, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo) conduz quase que inevitavelmente ao crime (à violência).
Os Estados brasileiros mais pobres (Maranhão, Piauí) apresentam os mais baixos índices de violência: 4,85 mortos para cada 100 habitantes. Do mesmo modo, os países africanos mais pobres ostentam baixíssimos índices de violência (menos de 3 homicídios por 100 habitantes).
Isso comprova que a miséria, por si só, não é fator determinante do crime. Mas se aliada à urbanização desordenada (condições de vida precárias, falta de policiamento, falta de segurança, de saúde, de educação, de lazer, desemprego, falta de expectativa na vida etc.), que se deve à quase total e absoluta ausência do Estado, torna-se naturalmente causa determinante da violência (dos homicídios, roubos, seqüestros, estupros etc.).
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Educativa IELF (1ª TV Jurídica da América Latina com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).
A morte de Ronald Reagan suscitou, nos últimos dias, muitos balanços da década de 80, que foi marcante no curso da história. Para os latinoamericanos, desde logo, foi uma década perdida (em termos de crescimento econômico, emprego, estabilização social etc.). Na economia ganhou força o modelo liberal clássico (neoliberal), que nada mais significa que o restabelecimento do provecto "laissez-faire, laissez-passer" (deixa-se fazer, deixa-se passar, deixa-se a economia seguir por si só, sem a intervenção do Estado, sem regulamentação, posto que com seu crescimento todos acabam sendo beneficiados). Os grandes responsáveis por essa visão neoliberal do mundo sócio-econômico foram Reagan (1981-1989) e Margaret Thatcher (1979-1990).
Dentre as características mais importantes dessa política econômica liberal destacam-se o individualismo, o consumismo, alta taxa de desemprego, forte exclusão social, marginalização de grande parcela da população, ausência de política públicas na área da educação, saúde, lazer etc. Parece não haver dúvida que todos esses fatores influenciam decisivamente na criminalidade urbana.
A insegurança no Brasil e na América Latina, desde a década de 80, vem aumentando assustadoramente. Em alguns momentos nota-se alguma reação, mas como não queremos enxergar a realidade, nada vemos. Na vida, maximizar os saberes é fundamental, mas nosso dever primeiro é sobretudo mapear e investir na nossa ignorância.
O primeiro relatório oficial brasileiro sobre desenvolvimento sustentável elaborado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fez um balanço do país na década de 90 e, dentre outras constatações, evidenciou o aumentou da violência no nosso país. De 1992 a 1999 os homicídios passaram de 19,2 para cada 100 mil habitantes para 26,18 (quase 40% de aumento). Chegamos em 2004 a 27 homicídios. Considerando-se que a média mundial é de 5 homicídios para cada 100 mil habitantes, vê-se que o Brasil está mais de cinco vezes acima da média do planeta. As grandes regiões metropolitanas lideram os índices de violência: Pernambuco 55,63; Rio de Janeiro 52,54; Vitória (ES), 51,87; São Paulo 44,00. Situação peculiar é ocupada por Roraima: 57,69. Mas a violência aí se deve a peculiaridades locais (zona de fronteira, grandes conflitos por terras etc.).
Durante muitos anos acreditou-se na relação (quase direta) entre a miséria e a violência. Está se tornando, entretanto, cada vez mais evidente que a relação é outra: urbanização desordenada + miséria + desemprego etc., sim, são componentes (fatores) que determinam a violência (cf. Cardia e Schiffer, em www.nev.prp.usp.br; Sérgio Adorno, Crime e Violência, em Jornal de Psicologia, abri/jun 2002, p. 07-08). Se cigarro é causador de câncer, obesidade é geradora de enfartos, urbanização desordenada + miséria (como é o caso de Recife, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo) conduz quase que inevitavelmente ao crime (à violência).
Os Estados brasileiros mais pobres (Maranhão, Piauí) apresentam os mais baixos índices de violência: 4,85 mortos para cada 100 habitantes. Do mesmo modo, os países africanos mais pobres ostentam baixíssimos índices de violência (menos de 3 homicídios por 100 habitantes).
Isso comprova que a miséria, por si só, não é fator determinante do crime. Mas se aliada à urbanização desordenada (condições de vida precárias, falta de policiamento, falta de segurança, de saúde, de educação, de lazer, desemprego, falta de expectativa na vida etc.), que se deve à quase total e absoluta ausência do Estado, torna-se naturalmente causa determinante da violência (dos homicídios, roubos, seqüestros, estupros etc.).
