» Direito Penal
LUIZ FLÁVIO GOMES
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Educativa IELF (1ª TV Jurídica da América Latina com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).
O Ministério da Justiça, depois de ter posto em pauta e em discussão o redimensionamento daquilo que é adequado ou inadequado para ser visto pelos menores, autorizou o acesso de crianças e adolescentes, de faixa etária menor, a produções audiovisuais destinadas aos mercados do cinema e dos vídeos (fitas e DVD) e indicadas para a faixa etária imediatamente superior.
A fundamental exigência estabelecida é a obrigatoriedade de acompanhamento dos pais ou responsáveis legais ou que eles autorizem expressamente outra pessoa, maior, a conduzir o menor. De modo algum, entretanto, ele poderá assistir a qualquer produção inadequada para menor de 18 anos.
É bem provável que nada seja mais sensato, coerente e oportuno que essa nova regulamentação, porque a tarefa de bem educar a criança, cuidando do adequado desenvolvimento da sua personalidade bem como do seu equilíbrio emocional, compete à família e aos professores, que integram as bases primárias da transmissão dos valores mais importantes da civilização (liberdade, paz, justiça, solidariedade e respeito aos direitos e à dignidade alheios).
Depois da revolução comunicacional iniciada há 15 anos já não podemos nos comportar como antes. Temos que mudar diametralmente nosso enfoque em relação ao tema em debate. A postura proibitiva ou puramente repressiva perdeu quase que por completo sua razão de ser com a enorme facilidade que a Internet e a TV nos proporcionam de acesso a tudo quanto é informação ou imagem, incluindo obviamente violência, drogas e sexo.
A lógica prioritária agora já não pode ser a de proibir ou permitir (nada disso mais funciona), senão a de preparar espiritual e emocionalmente a criança para saber se posicionar (sempre que possível criticamente). A mesma, aliás, que já estamos adotando em relação ao álcool, drogas e cigarro.
A violência exposta nos cinemas e nos vídeos tornou-se, de certa maneira, romântica diante do extraordinário bombardeio de palavras, escritos, sons e imagens nocivos que nos mostram diariamente o mundo da web (rede internacional), da diversão (videogames e desenhos animados) e da televisão.
De qualquer modo, ainda que sejam perniciosos os efeitos da exposição diária das pessoas às cenas de violência e sexo (isso ficou claro na mais densa pesquisa já elaborada em todos os tempos sobre o assunto e publicada na revista americana "Science", em abril de 2002), é certo que não existe uma relação direta de causa e efeito entre os meios de comunicação e a violência, que é um fenômeno muito mais complexo do que parece.
Pais e professores, ao que tudo indica, são as chaves do enigma. Cada lar e cada escola formam a essência da personalidade do indivíduo, que deve interpretar e reelaborar o mundo que o cerca. Consoante os estímulos que a criança recebe e sua herança genética é que ela vai crescer saudável ou não, infensa às agressões diárias ou não, violenta ou não.
Elas aprendem suas habilidades e desenvolvem seus valores pela imitação, mas a raça humana, de qualquer modo, é a única dotada de razão, discernimento e censo crítico. A única que pode promover a paz onde só reina a guerra, a falta de respeito mútuo, de solidariedade e a intolerância. Confiemos, desse modo, nos homens, na sua capacidade de evoluir e de transcender suas limitações, na sua responsabilidade, em suma, porque pouco podem nos ajudar, no mundo atual, as proibições legais.
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Educativa IELF (1ª TV Jurídica da América Latina com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).
O Ministério da Justiça, depois de ter posto em pauta e em discussão o redimensionamento daquilo que é adequado ou inadequado para ser visto pelos menores, autorizou o acesso de crianças e adolescentes, de faixa etária menor, a produções audiovisuais destinadas aos mercados do cinema e dos vídeos (fitas e DVD) e indicadas para a faixa etária imediatamente superior.
A fundamental exigência estabelecida é a obrigatoriedade de acompanhamento dos pais ou responsáveis legais ou que eles autorizem expressamente outra pessoa, maior, a conduzir o menor. De modo algum, entretanto, ele poderá assistir a qualquer produção inadequada para menor de 18 anos.
É bem provável que nada seja mais sensato, coerente e oportuno que essa nova regulamentação, porque a tarefa de bem educar a criança, cuidando do adequado desenvolvimento da sua personalidade bem como do seu equilíbrio emocional, compete à família e aos professores, que integram as bases primárias da transmissão dos valores mais importantes da civilização (liberdade, paz, justiça, solidariedade e respeito aos direitos e à dignidade alheios).
Depois da revolução comunicacional iniciada há 15 anos já não podemos nos comportar como antes. Temos que mudar diametralmente nosso enfoque em relação ao tema em debate. A postura proibitiva ou puramente repressiva perdeu quase que por completo sua razão de ser com a enorme facilidade que a Internet e a TV nos proporcionam de acesso a tudo quanto é informação ou imagem, incluindo obviamente violência, drogas e sexo.
A lógica prioritária agora já não pode ser a de proibir ou permitir (nada disso mais funciona), senão a de preparar espiritual e emocionalmente a criança para saber se posicionar (sempre que possível criticamente). A mesma, aliás, que já estamos adotando em relação ao álcool, drogas e cigarro.
A violência exposta nos cinemas e nos vídeos tornou-se, de certa maneira, romântica diante do extraordinário bombardeio de palavras, escritos, sons e imagens nocivos que nos mostram diariamente o mundo da web (rede internacional), da diversão (videogames e desenhos animados) e da televisão.
De qualquer modo, ainda que sejam perniciosos os efeitos da exposição diária das pessoas às cenas de violência e sexo (isso ficou claro na mais densa pesquisa já elaborada em todos os tempos sobre o assunto e publicada na revista americana "Science", em abril de 2002), é certo que não existe uma relação direta de causa e efeito entre os meios de comunicação e a violência, que é um fenômeno muito mais complexo do que parece.
Pais e professores, ao que tudo indica, são as chaves do enigma. Cada lar e cada escola formam a essência da personalidade do indivíduo, que deve interpretar e reelaborar o mundo que o cerca. Consoante os estímulos que a criança recebe e sua herança genética é que ela vai crescer saudável ou não, infensa às agressões diárias ou não, violenta ou não.
Elas aprendem suas habilidades e desenvolvem seus valores pela imitação, mas a raça humana, de qualquer modo, é a única dotada de razão, discernimento e censo crítico. A única que pode promover a paz onde só reina a guerra, a falta de respeito mútuo, de solidariedade e a intolerância. Confiemos, desse modo, nos homens, na sua capacidade de evoluir e de transcender suas limitações, na sua responsabilidade, em suma, porque pouco podem nos ajudar, no mundo atual, as proibições legais.
