» Direito Penal
LUIZ FLÁVIO GOMES
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Educativa IELF (1ª TV Jurídica da América Latina com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).
Em 1997 o índio pataxó Galdino de Jesus estava dormindo em um ponto de ônibus em Brasília quando cinco rapazes (um menor e quatro jovens adultos) atearam-lhe fogo. Em razão das queimaduras a vítima morreu. Os autores do referido delito (com exceção do menor) foram condenados por homicídio doloso (dolo eventual). Todos estão presos.
Não há dúvida que o jovem delinqüente, no momento da aplicação da pena e da sua execução, deve ser tratado de modo diferente. A menoridade é uma circunstância atenuante no nosso Direito penal (CP, art. 65). A Constituição brasileira orienta que o jovem criminoso deve ficar separado dos demais presos ( dos adultos, dos estupradores, do crime organizado etc.). É recomendável que esse jovem, na fase de execução, tenha certas "regalias" (sobretudo educacionais). Mas também é fundamental que ele demonstre responsabilidade (isto é, garantia de que está propenso a respeitar as regras de convivência).
Do ponto de vista político-criminal (que estuda o modo pelo qual o Estado deve reagir contra os que cometem delitos) não há nenhuma dúvida de que a sanção penal ao jovem adulto deve ser suavizada, mitigada. Para ele é razoável pensar em pena reduzida, cumprimento efetivo em estabelecimento especializado, educação interna diferenciada, ampla aplicação de medidas alternativas à privação da liberdade, assistência familiar, religiosa etc., introdução de sistemas de semi-liberdade, intenso contato com a vida exterior, incluindo trabalho, acompanhamento individualizado da execução da pena, boa escolarização, direcionamento para a formação profissional etc.
O sistema prisional brasileiro, em geral, como se sabe, está distante de atender todas essas exigências básicas de recuperação do jovem adulto, visando a prepará-lo para a vida futura, sem delitos. De qualquer modo, isso não significa que os juízes da execução sejam insensíveis à adoção de medidas positivas em termos de socialização ou ressocialização. Era o que vinha ocorrendo em relação aos assassinos do índio Galdino.
No caso específico de Max Rogério Alves, entretanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter suspensos os benefícios de trabalho e estudo externos. Antes a Justiça também já havia eliminado o benefício do regime semi-aberto para Eron Chaves Oliveira e Antonio Novély Cardoso de Vilanova. Eles tinham autorização para sair do presídio da Papuda exclusivamente para trabalhar e estudar. Comprovou-se, todavia, que em liberdade começaram a freqüentar bares e namorar.
Isso não constitui nada de anormal, lógico, mas para quem está em regime de semi-liberdade sim, chama atenção, justamente porque demonstra falta de responsabilidade com seu estado precário ou condicionado de liberdade. O descumprimento das condições impostas para as saídas autorizadas revela desajuste comportamental, desrespeito à decisão judicial, quebra da confiança depositada etc. Tudo isso é o que o liberado condicional não pode nunca fazer.
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Consultor e Parecerista e Diretor-Presidente da TV Educativa IELF (1ª TV Jurídica da América Latina com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).
Em 1997 o índio pataxó Galdino de Jesus estava dormindo em um ponto de ônibus em Brasília quando cinco rapazes (um menor e quatro jovens adultos) atearam-lhe fogo. Em razão das queimaduras a vítima morreu. Os autores do referido delito (com exceção do menor) foram condenados por homicídio doloso (dolo eventual). Todos estão presos.
Não há dúvida que o jovem delinqüente, no momento da aplicação da pena e da sua execução, deve ser tratado de modo diferente. A menoridade é uma circunstância atenuante no nosso Direito penal (CP, art. 65). A Constituição brasileira orienta que o jovem criminoso deve ficar separado dos demais presos ( dos adultos, dos estupradores, do crime organizado etc.). É recomendável que esse jovem, na fase de execução, tenha certas "regalias" (sobretudo educacionais). Mas também é fundamental que ele demonstre responsabilidade (isto é, garantia de que está propenso a respeitar as regras de convivência).
Do ponto de vista político-criminal (que estuda o modo pelo qual o Estado deve reagir contra os que cometem delitos) não há nenhuma dúvida de que a sanção penal ao jovem adulto deve ser suavizada, mitigada. Para ele é razoável pensar em pena reduzida, cumprimento efetivo em estabelecimento especializado, educação interna diferenciada, ampla aplicação de medidas alternativas à privação da liberdade, assistência familiar, religiosa etc., introdução de sistemas de semi-liberdade, intenso contato com a vida exterior, incluindo trabalho, acompanhamento individualizado da execução da pena, boa escolarização, direcionamento para a formação profissional etc.
O sistema prisional brasileiro, em geral, como se sabe, está distante de atender todas essas exigências básicas de recuperação do jovem adulto, visando a prepará-lo para a vida futura, sem delitos. De qualquer modo, isso não significa que os juízes da execução sejam insensíveis à adoção de medidas positivas em termos de socialização ou ressocialização. Era o que vinha ocorrendo em relação aos assassinos do índio Galdino.
No caso específico de Max Rogério Alves, entretanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter suspensos os benefícios de trabalho e estudo externos. Antes a Justiça também já havia eliminado o benefício do regime semi-aberto para Eron Chaves Oliveira e Antonio Novély Cardoso de Vilanova. Eles tinham autorização para sair do presídio da Papuda exclusivamente para trabalhar e estudar. Comprovou-se, todavia, que em liberdade começaram a freqüentar bares e namorar.
Isso não constitui nada de anormal, lógico, mas para quem está em regime de semi-liberdade sim, chama atenção, justamente porque demonstra falta de responsabilidade com seu estado precário ou condicionado de liberdade. O descumprimento das condições impostas para as saídas autorizadas revela desajuste comportamental, desrespeito à decisão judicial, quebra da confiança depositada etc. Tudo isso é o que o liberado condicional não pode nunca fazer.
